Privacy Policy
Os dados pessoais que lhe sejam solicitados para subscrição desta oferta / serviço, no decurso do registo de utilizador do site www.esportsportugal.com ou no âmbito da utilização do serviço, serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.
A. Responsável pelo Tratamento de Dados e obrigatoriedade da recolha
Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de processamento automatizado realizadas pela Associação Portuguesa de E-Sports, APD., o NIPC e NIF 515421561z e sede na Avenida Primeiro de Maio, 20 A, 2500-081, Caldas da Rainha, Portugal (doravante designada por APES) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.
Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e fornecer-lhe os nossos produtos e serviços. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, existe a possibilidade de sermos incapazes de processar o seu registo ou de lhe fornecer os nossos produtos e serviços. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C. Direitos do titular dos dados.
B. Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:
Com base no fundamento “Execução de um contrato” os seus dados serão tratados para:
Gestão do seu pedido de registo como sócio e para ativar a sua subscrição, o que requer a verificação da sua identidade e a recolha dos seus dados de contacto. Caso ocorra um incidente durante o processo de registo, poderemos contactá-lo durante as 48 horas seguintes para terminar o seu registo.
Fornecimento de produtos e serviços contratados ou disponibilizados gratuitamente e para gestão, manutenção e controlo da nossa relação consigo, no que se inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados produtos e serviços, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação de pagamentos, quando aplicável.
Com base no fundamento jurídico “Interesse legítimo do Responsável do Tratamento de dados” os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:
Verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude.
Permitir-nos saber mais sobre si como subscritor e/ou utilizador a título gratuito, incluindo a definição das preferências que declarou como utilizador dos nossos serviços resultante da análise da utilização que faz dos nossos produtos e serviços, da forma como prefere ser contactado e de outros aspetos relacionados com o desenvolvimento da relação contratual; este perfil não é realizado com base numa decisão automatizada, destina-se apenas a fornecer-lhe um serviço personalizado, que vá ao encontro dos seus interesses e preferências mas não se destina a antever os seus comportamentos futuros nem a antecipar os seus interesses ou capacidades;
C. Direitos do titular dos dados
Quando processarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode exercer a revogação do consentimento e bem assim os direitos de acesso, retificação, supressão, restrição, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para info@esportsportugal.com ou carta dirigida a para APES Avenida Primeiro de Maio, 20 A, 2500-081, Caldas da Rainha, Portugal.
Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a APES poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.
Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.
Para falar connosco sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados enviando-nos um e-mail para info@esportsportugal.com.
Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
D. Destinatários
De acordo com os termos descritos na secção B, a APES não cede os seus dados a terceiros.
Não obstante o disposto acima, a APES trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos seguintes setores: assessoria jurídica, fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática, fornecedores de serviços de desporto, fornecedores de serviços de esports, companhias de seguros, entidades desportivas e entidades ligadas aos esports. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da APES, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela APES e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.
A APES segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas APES; e apagar ou devolver os dados à APES após a conclusão dos serviços.
A APES celebra diversos protocolos de colaboração com entidades terceiras que visam garantir condições mais vantajosas na contratação de eventos, atividades, bens ou serviços disponibilizados ou comercializados por essas entidades. Para que possa usufruir dessas condições, beneficiar de licenças de utilização de programas ou aplicações ou ter acesso a descontos negociados, APES poderá ter necessidade de comunicar o seu nome, email ou outro dado a esses parceiros.
E. Prazo de conservação
Para a estrita finalidade de assegurar diligências pré-contratuais, se o processo de registo não for concluído, os seus dados serão mantidos durante 48 horas após o início do processo, após as quais serão removidos de qualquer base de dados responsabilidade da APES.
Se o processo de registo for concluído com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação contratual com a APES. Uma vez terminada a mesma, proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais no momento em que todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.
Não obstante o acima exposto, os seus dados pessoais serão armazenados bloqueados, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da APES. Nesses casos, a APES garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.
